Material sobre trânsito e previdenciário, escrito para quem precisa entender o próprio caso antes de decidir o passo seguinte.
O mesmo fato pode gerar a infração administrativa do artigo 165 e o crime do artigo 306 do CTB: são esferas distintas, com processos, julgadores e…
12/08/2026
A cassação não termina sozinha: o Código de Trânsito Brasileiro prevê dois anos até que a reabilitação possa ser requerida, e ela passa por todos os…
12/08/2026
Vinte, trinta ou quarenta pontos: o limite varia conforme as infrações gravíssimas dos últimos doze meses, e o que vem depois dele é um processo, não…
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