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Andréa Fabiana Cândido, advogada do Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito, atuação em direito de trânsito em Campo Belo, MG
OAB/MG 111.735 · Campo Belo e região

Advogado para multa autossuspensiva em Campo Belo e nas cidades da região

Para o motorista que recebeu uma notificação e descobriu que aquela infração, sozinha, já traz a suspensão do direito de dirigir como penalidade. A leitura começa pelo artigo do Código de Trânsito Brasileiro escrito no auto, porque é ele que separa a multa comum da que suspende sem depender de soma nenhuma. Atendimento presencial no Centro de Campo Belo e online em todo o estado de Minas Gerais.

Falar com o escritório no WhatsApp Como funciona a defesa em Minas Gerais
Avaliações

Avaliações públicas no perfil do Google

As avaliações do Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito ficam na ficha pública do Google, com endereço, telefone e horário no mesmo lugar, e podem ser lidas por qualquer pessoa direto na fonte.

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O perfil do escritório está no ar com endereço, telefone e horário de atendimento. As avaliações são públicas e podem ser lidas direto na ficha.

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Situações

O que está escrito no auto diz se aquela multa suspende sozinha

Toda autuação traz o artigo do Código de Trânsito Brasileiro e o código da infração. Algumas hipóteses já carregam a suspensão do direito de dirigir como penalidade da própria infração, e uma única autuação basta para abrir o processo. Estas são as situações que mais chegam ao escritório. Se a sua for outra, o escritório atende toda a área de direito de trânsito: conte a situação no WhatsApp.

A notificação cita um artigo e não explica o que ele significa

O documento traz o enquadramento em letra pequena, quase sempre abreviado, ao lado do código da infração e do órgão que autuou. É esse conjunto que identifica a hipótese. Sem ler o enquadramento não dá para saber se o caso é de multa comum, se a penalidade de suspensão vem junto e para onde a defesa deve ser dirigida.

Veio uma multa só e o aviso já fala em suspensão

Não é engano nem soma escondida. Existem infrações em que a suspensão do direito de dirigir é penalidade da própria conduta, aplicada independentemente da pontuação acumulada. Quem tem histórico limpo pode receber a comunicação do mesmo jeito. Se o seu caso for de soma, e não de infração única, a discussão é outra: pontos na CNH.

Foi velocidade muito acima do limite da via

Ultrapassar em mais de cinquenta por cento a velocidade máxima permitida é uma das hipóteses que trazem a suspensão como penalidade própria. Aqui entram na conferência a sinalização do trecho, a velocidade regulamentada para aquela via, o equipamento usado na medição e a aferição dele, além da própria descrição da conduta no auto.

Foi álcool ou recusa ao teste do bafômetro

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro trata da infração administrativa de dirigir sob influência de álcool e o artigo 165-A da recusa a se submeter ao teste. As duas hipóteses trazem a suspensão como penalidade da infração. A defesa nesses casos tem discussão própria, sobre a abordagem e o registro do teste: embriaguez ao volante.

Chegaram duas cartas e você não sabe qual é qual

São documentos diferentes, em momentos diferentes. A notificação de autuação avisa que houve o auto e abre a fase de defesa junto ao órgão que autuou. A notificação de penalidade vem depois, quando a autuação foi mantida, e é dela que passa a contar o prazo de recurso. Guardar as duas com o envelope ajuda, porque cada uma marca uma contagem.

A autuação já virou processo de suspensão

Quando o órgão de trânsito instaura o procedimento, a discussão deixa de ser apenas a infração e passa a ser a penalidade de suspensão em si, com fases e prazos próprios. Continua cabendo defesa e continuam cabendo os recursos administrativos. Esse é o assunto da página de CNH suspensa.

Carro parado sozinho em via molhada a noite, sob a luz ambar de um poste Falar no WhatsApp
Como funciona

Como o escritório conduz uma autuação que suspende sozinha

Quatro etapas, na ordem em que costumam acontecer. Elas descrevem o que é feito e com qual documento, e não prometem desfecho nem prazo de decisão.

Ver as fases nas perguntas e respostas

O prazo que vale no seu caso é o que está escrito na sua notificação. Confira a data de expedição antes de qualquer coisa.

A advogada

Quem vai ler a sua notificação

Andréa Fabiana Cândido, OAB/MG 111.735, é quem lê o auto, identifica o enquadramento e conduz a defesa e os recursos em trânsito. São 21 anos dedicados à área. Você fala direto com a advogada que está com o seu caso, presencialmente no Centro de Campo Belo ou online em todo o estado de Minas Gerais.

Andréa Fabiana Cândido, advogada sócia do Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito, OAB/MG 111.735, no escritório em Campo Belo, MG

Andréa Fabiana Cândido

Advogada, sócia · OAB/MG 111.735

Advogada há 21 anos, com atuação concentrada em direito de trânsito e atendimento também em direito previdenciário. Escolheu a área logo depois de formada e nela acompanha defesa prévia, recurso administrativo e ação judicial de motoristas de Campo Belo e das cidades vizinhas. Em autuação que traz a suspensão como penalidade própria, a leitura do enquadramento e da data de expedição da notificação é o primeiro trabalho, porque é dela que sai tudo o que vem depois. O número de inscrição, OAB/MG 111.735, fica visível em todas as páginas do site e na ficha pública do escritório.

Onde atendo

Onde e como o escritório atua em Campo Belo

O Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito tem endereço próprio no Centro de Campo Belo, e Andréa Fabiana Cândido advoga há 21 anos, inscrita na OAB/MG sob o número 111.735, com atuação concentrada em direito de trânsito. O atendimento presencial acontece no próprio escritório e o atendimento online alcança todo o estado de Minas Gerais.

Endereço
Rua Quintino Bocaiúva, 5C
Centro, Campo Belo, MG
CEP 37270-000
Como o atendimento acontece

Quem prefere levar a notificação em mãos é recebido no escritório, no Centro de Campo Belo, de segunda a sexta. Quem prefere resolver de onde está fotografa a notificação inteira, frente e verso, e envia pelo WhatsApp junto com a data em que ela chegou. Nos dois casos a leitura é feita pela mesma advogada.

Cidades atendidas

Campo Belo, Santo Antônio do Amparo, Cristais, Candeias, Perdões e Aguanil, além do atendimento online em todo o estado de Minas Gerais.

Horário de atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h.

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Perguntas e respostas

Perguntas frequentes sobre a infração que suspende sozinha

As dúvidas que mais chegam de quem recebeu uma notificação com esse enquadramento, respondidas pelo documento e pelo rito, não pelo resultado.

Perguntar pelo WhatsApp

No campo do enquadramento legal, que aparece tanto no auto de infração quanto na notificação. Ele traz o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, muitas vezes com inciso e parágrafo, ao lado de um código numérico da infração e da indicação da gravidade. É esse conjunto que diz qual conduta foi imputada. A descrição em palavras que vem impressa ajuda a conferir, mas quem define é o enquadramento. Vale fotografar a notificação inteira, incluindo o verso, porque órgão autuador e data de expedição costumam estar fora do bloco principal.

Infração e penalidade são coisas distintas. A autuação é o registro de que o agente entendeu que houve a conduta. A suspensão do direito de dirigir só se concretiza depois do procedimento previsto em lei, com oportunidade de defesa e com notificação própria informando a decisão e o período. Enquanto isso não acontece, a habilitação segue valendo. Quando o processo de suspensão é instaurado, a discussão passa a ser outra, tratada na página de CNH suspensa.

A penalidade de suspensão produz efeito a partir do momento em que a lei determina, e não desde o dia da autuação. Por isso a data que interessa é a da comunicação da decisão, não a da abordagem. O que a defesa e o recurso fazem é manter a discussão aberta na esfera administrativa. Como cada caso está numa fase diferente, a resposta se confere no próprio documento que você recebeu e no andamento do processo junto ao órgão autuador.

Não. Mudam o objeto, o documento que dispara o prazo e, às vezes, o órgão que julga. O recurso da multa discute a autuação e a penalidade de multa, e é o assunto da página de recurso de multa. O recurso no processo de suspensão discute a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que tem instauração e notificação próprias, e é o assunto da página de CNH suspensa. Numa autuação que já traz a suspensão como penalidade, as duas discussões podem correr, cada uma no seu tempo.

Gera. A pontuação é consequência da gravidade da infração e continua sendo registrada, somando com o que já existe no período. Ou seja, uma autuação pode ao mesmo tempo abrir o procedimento de suspensão por conta própria e empurrar a soma para perto do limite. Quem quer entender como esse limite é contado encontra a explicação na página de pontos na CNH.

O pagamento diz respeito ao valor da multa. A penalidade de suspensão do direito de dirigir corre em procedimento próprio, com notificação separada, e não desaparece porque a guia foi quitada. Há ainda um ponto do Código de Trânsito Brasileiro que costuma passar despercebido: o recurso contra a multa pode ser interposto sem o recolhimento do valor dela. Por isso a leitura da notificação costuma vir antes da decisão de pagar, e não depois.

Dá. O escritório fica na Rua Quintino Bocaiúva, 5C, no Centro de Campo Belo, e recebe presencialmente de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Para quem está em Santo Antônio do Amparo, Cristais, Candeias, Perdões, Aguanil ou em qualquer outra cidade de Minas Gerais, o atendimento é feito online, com envio dos documentos pelo WhatsApp. A escolha é sua.

Tudo começa pelo papel, nunca pela lembrança do que o agente disse na abordagem. Do auto de infração e da notificação saem o enquadramento legal, o código da infração, a data e o horário, o local, a placa e o órgão que autuou, além da data de expedição e do prazo que vem impresso, que é o que vale para a contagem. Essa leitura é o que diz se a autuação é de hipótese que suspende por si só, quem tem competência para julgar e qual é a fase em que o caso está hoje.

A defesa prévia é apresentada ao próprio órgão autuador, antes de a penalidade ser aplicada. O prazo para apresentá-la vem impresso na própria notificação de autuação e, pela regulamentação do CONTRAN, não é inferior a trinta dias. Nessa fase se discutem, entre outros pontos, a validade do auto, a exatidão da descrição da conduta, a regularidade da notificação e a competência do órgão para fiscalizar aquela via. É a primeira oportunidade de o motorista ser ouvido no processo.

Mantida a autuação, o órgão aplica a penalidade e notifica de novo. A partir daí cabe recurso à JARI, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que julga em primeira instância, no prazo que a notificação da penalidade traz e que o Código de Trânsito Brasileiro não deixa ser inferior a trinta dias. Negado, ainda há segunda instância no CETRAN/MG, o Conselho Estadual de Trânsito, quando a autuação partiu de órgão estadual ou municipal de Minas Gerais. Autuação da Polícia Rodoviária Federal segue caminho recursal próprio, na esfera federal.

Esgotada ou em curso a via administrativa, a situação pode ser levada ao Judiciário. É um caminho distinto, com prova, custas e rito próprios, e a escolha depende do que foi decidido em cada fase anterior e do que ainda pode ser discutido. Não existe resposta única aqui, e cada processo é avaliado pelo que está nos autos.

Continue por aqui

Situações de trânsito que costumam andar junto com essa autuação

A soma do prontuário chegou perto do limite

Quando a suspensão vem do acúmulo, e não de uma infração única, o que se confere é quais autuações formaram a conta e quais ainda estão dentro do período.

Pontos na CNH

O processo de suspensão já foi instaurado

A partir da instauração a discussão é a própria penalidade de suspensão, com fase de defesa e duas instâncias de recurso na esfera administrativa.

CNH suspensa

A habilitação foi cassada

A cassação é penalidade mais grave que a suspensão e tem regra própria de prazo e de reabilitação. Cabe defesa administrativa e cabe discussão em juízo.

CNH cassada

A discussão é o valor e a autuação em si

Recurso de multa tem objeto próprio, prazo próprio e marco de contagem próprio, e alcança também as autuações que não trazem suspensão.

Recurso de multa

A autuação foi por álcool ou pela recusa ao teste

Os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro têm defesa administrativa própria, com discussão sobre o procedimento da abordagem e sobre o registro do teste.

Embriaguez ao volante

Quer ver a área inteira

Autuação, defesa prévia, JARI, CETRAN/MG e via judicial, com as situações de trânsito que o escritório atende em Campo Belo e região.

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Atendimento

Mande a foto da notificação e a data em que ela chegou

Com o enquadramento e a data de expedição em mãos já dá para dizer em que fase o processo está e qual é o documento que dispara o prazo. Atendimento presencial em Campo Belo e online em todo o estado de Minas Gerais, de segunda a sexta.

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Atendimento

Conte a sua situação e o prazo que está correndo

Atendimento presencial em Campo Belo e online em todo o estado de Minas Gerais, de segunda a sexta. Direito de trânsito e previdenciário.

Endereço

Rua Quintino Bocaiúva, 5C
Centro, Campo Belo, MG
CEP 37270-000

WhatsApp e telefone: (35) 99975-1831
andreafcandido@hotmail.com
Segunda a sexta, 9h-12h e 13h-18h

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