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Andréa Fabiana Cândido, advogada do Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito, atuação em direito de trânsito em Campo Belo, MG
OAB/MG 111.735 · Campo Belo e região

Advogado para pontos na CNH em Campo Belo, MG, e o limite dos 12 meses

Para o motorista que ainda não foi notificado de processo nenhum e quer entender a própria soma antes que ela feche. O limite não é o mesmo para todo mundo: ele muda conforme a gravidade das infrações registradas nos últimos doze meses. Atendimento presencial no Centro de Campo Belo e online em todo o estado de Minas Gerais.

Falar com o escritório no WhatsApp Como funciona a defesa em Minas Gerais
Avaliações

Avaliações públicas no perfil do Google

As avaliações do Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito ficam na ficha pública do Google, com endereço, telefone e horário no mesmo lugar, e podem ser lidas por qualquer pessoa direto na fonte.

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O perfil do escritório está no ar com endereço, telefone e horário de atendimento. As avaliações são públicas e podem ser lidas direto na ficha.

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Situações

A conta não é só somar: o limite depende da gravidade e do período

Desde a Lei 14.071/2020 o Código de Trânsito Brasileiro conta a pontuação dos últimos doze meses e usa a gravidade das infrações como critério do limite: quarenta pontos quando não há nenhuma infração gravíssima no período, trinta quando há uma e vinte quando há duas ou mais. Por isso dois motoristas com o mesmo total podem estar em situações diferentes. Estas são as dúvidas que mais chegam ao escritório. Se a sua for outra, o escritório atende toda a área de direito de trânsito: conte a situação no WhatsApp.

A soma subiu e você não sabe qual é o seu teto

Vinte, trinta ou quarenta pontos: o número depende de quantas infrações gravíssimas entraram na janela de doze meses. Uma única gravíssima já derruba o teto para trinta. Duas ou mais derrubam para vinte. É por isso que a pergunta certa não é quantos pontos você tem, e sim quantos pontos você pode ter.

O aplicativo mostra um número e o prontuário mostra outro

O total que aparece na tela do celular é um retrato, e ele nem sempre inclui autuação em processamento, autuação com defesa em análise ou infração de outro órgão que ainda não chegou ao cadastro. A conferência séria é feita no prontuário de habilitação, autuação por autuação, com data, órgão autuador e situação de cada uma.

Uma multa antiga continua aparecendo na conta

A contagem olha para uma janela de doze meses, que se move com o tempo. A autuação registrada há mais tempo sai dessa janela conforme os meses passam, enquanto a mais recente entra. Saber a data de cada infração é o que permite enxergar quando a soma tende a aliviar e quando ela tende a apertar.

A multa é do carro, mas quem dirigia era outra pessoa

Quando a infração é daquelas em que o condutor não é identificado na hora, a pontuação recai sobre quem está no cadastro do veículo se ninguém for indicado. O Código de Trânsito Brasileiro prevê o procedimento de identificação do condutor infrator, com formulário e prazo informados na própria notificação. Perdido o prazo, a discussão fica bem mais estreita.

Você dirige para trabalhar e a CNH é C, D ou E

Motorista com atividade remunerada e habilitação nas categorias C, D ou E tem regra própria de contagem, diferente da que se aplica ao motorista comum. Como a habilitação é o instrumento de trabalho, a conferência do prontuário costuma ser feita antes de a soma chegar perto do teto, e não depois.

O limite fechou e chegou a notificação

A partir daí a discussão muda de objeto: deixa de ser a soma e passa a ser o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, que tem fase de defesa e duas instâncias de recurso. Esse é o assunto da página de CNH suspensa.

Avenida urbana ao entardecer vista de dentro do carro, com uma sequencia de radares e placas ao longo da via Falar no WhatsApp
Como funciona

Como o escritório trabalha uma pontuação que está subindo

Quatro etapas, na ordem em que costumam acontecer. Elas descrevem o que é feito e com qual documento, e não prometem desfecho nem prazo de decisão.

Ver as fases nas perguntas e respostas

O prazo que vale no seu caso é o que está escrito na sua notificação. Confira a data de expedição antes de qualquer coisa.

A advogada

Quem vai conferir o seu prontuário

Andréa Fabiana Cândido, OAB/MG 111.735, é quem lê o prontuário, separa o que ainda comporta discussão e conduz as defesas e os recursos em trânsito. São 21 anos dedicados à área. Você fala direto com a advogada que está com o seu caso, presencialmente no Centro de Campo Belo ou online em todo o estado de Minas Gerais.

Andréa Fabiana Cândido, advogada sócia do Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito, OAB/MG 111.735, no escritório em Campo Belo, MG

Andréa Fabiana Cândido

Advogada, sócia · OAB/MG 111.735

Advogada há 21 anos, com atuação concentrada em direito de trânsito e atendimento também em direito previdenciário. Escolheu a área logo depois de formada e nela acompanha defesa prévia, recurso administrativo e ação judicial de motoristas de Campo Belo e das cidades vizinhas. Em caso de pontuação, o trabalho começa pela conferência do prontuário, autuação por autuação, porque é a data e a gravidade de cada uma que definem o limite aplicável. O número de inscrição, OAB/MG 111.735, fica visível em todas as páginas do site e na ficha pública do escritório.

Onde atendo

Onde e como o escritório atua em Campo Belo

O Andréa Fabiana Cândido Advocacia de Trânsito tem endereço próprio no Centro de Campo Belo, e Andréa Fabiana Cândido advoga há 21 anos, inscrita na OAB/MG sob o número 111.735, com atuação concentrada em direito de trânsito. O atendimento presencial acontece no próprio escritório e o atendimento online alcança todo o estado de Minas Gerais.

Endereço
Rua Quintino Bocaiúva, 5C
Centro, Campo Belo, MG
CEP 37270-000
Como o atendimento acontece

Quem prefere resolver pessoalmente é recebido no escritório, no Centro de Campo Belo, de segunda a sexta, e pode levar as notificações que guardou. Quem prefere resolver de onde está envia pelo WhatsApp a lista das autuações e as notificações que recebeu. Nos dois casos a conferência é feita pela mesma advogada.

Cidades atendidas

Campo Belo, Santo Antônio do Amparo, Cristais, Candeias, Perdões e Aguanil, além do atendimento online em todo o estado de Minas Gerais.

Horário de atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h.

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Perguntas e respostas

Perguntas frequentes sobre pontuação no prontuário

As dúvidas que mais chegam de quem ainda está antes do limite, respondidas pela regra e pelo documento, não pelo resultado.

Perguntar pelo WhatsApp

Porque o teto acompanha a gravidade do que está registrado, e não só o total. Sem nenhuma infração gravíssima nos doze meses considerados, o limite é de quarenta pontos. Com uma gravíssima, cai para trinta. Com duas ou mais, cai para vinte. Duas pessoas podem ter a mesma soma e estar em posições bem diferentes, porque uma tem apenas infrações leves e médias e a outra tem gravíssimas na conta. É por isso que a leitura útil é a do prontuário, e não a do número isolado.

Não é o ano do calendário. É uma janela que se move: a cada momento entram na conta as infrações do período anterior, e a mais antiga vai saindo conforme o tempo passa. Na prática isso significa que a mesma pessoa pode ver a soma diminuir sem fazer nada, só porque uma autuação envelheceu, e ver a soma saltar com uma autuação nova. Só que a data que interessa é a que consta do registro de cada infração, e ela se confere no prontuário.

Serve para dar um alerta, mas não substitui o prontuário. O aplicativo mostra o que já foi processado até aquele instante e pode não refletir autuação recente, autuação de outro órgão que ainda não migrou para o cadastro ou processo em que existe defesa em análise. O prontuário traz a lista completa, com data, gravidade, órgão autuador e situação de cada autuação, que é o que permite fazer a conta certa.

Existe caminho para isso. Nas infrações em que o condutor não foi identificado na abordagem, o Código de Trânsito Brasileiro prevê o procedimento de identificação do condutor infrator, feito por formulário próprio, com assinatura de quem dirigia e cópia da habilitação, dentro do prazo indicado na notificação. Cumprido o procedimento, a pontuação segue para quem estava ao volante. Se ninguém for indicado no prazo, a responsabilidade tende a recair sobre quem consta no cadastro do veículo, e a discussão fica mais estreita.

Muda. O motorista com atividade remunerada e habilitação nessas categorias tem regra própria de contagem, distinta da regra por gravidade que se aplica ao motorista comum. Como a habilitação é instrumento de trabalho, a conferência costuma ser feita cedo, antes de a soma se aproximar do teto, e passa pelo prontuário e pelo registro da atividade remunerada. Vale conferir a sua situação pelo documento, e não pela informação que circula entre colegas.

Sim, e a discussão muda de objeto. A partir da instauração do procedimento, o que está em jogo é a penalidade de suspensão do direito de dirigir, com fase de defesa e duas instâncias de recurso na esfera administrativa, cada uma com prazo contado da notificação correspondente. Continua fazendo diferença conferir se as autuações que formaram a soma estavam regulares, mas o caminho processual é outro. O assunto é tratado na página de CNH suspensa.

Consegue. O escritório fica na Rua Quintino Bocaiúva, 5C, no Centro de Campo Belo, e recebe presencialmente de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Para quem está em Santo Antônio do Amparo, Cristais, Candeias, Perdões, Aguanil ou em qualquer outra cidade de Minas Gerais, o atendimento é feito online, com envio das notificações e do prontuário pelo WhatsApp. A escolha é sua.

O trabalho começa pelo documento que registra o histórico do condutor, e não pelo total exibido no aplicativo. Do prontuário saem a lista de autuações, a data de cada infração, a gravidade, o órgão que autuou e a situação em que cada processo está. É essa leitura que mostra quais autuações formaram a soma, quantas gravíssimas entraram no período e, por consequência, qual limite se aplica ao seu histórico hoje.

Nem toda autuação da lista está fechada. Algumas ainda estão na fase de defesa prévia, outras têm recurso possível na esfera administrativa e outras já se consolidaram. Também entram aqui as infrações do veículo em que caberia indicar o condutor. Essa triagem separa o que ainda pode ser discutido do que não pode, e é ela que evita gastar prazo com autuação encerrada enquanto uma discutível vence sozinha.

Cada infração tem processo próprio, e é nele que se discute a validade do auto, a descrição da conduta, a regularidade da notificação, a competência do órgão para aquela via e, quando há medição, a aferição do equipamento. A defesa prévia vai ao órgão que autuou. Depois de aplicada a penalidade, o recurso vai à JARI e, se negado, ao CETRAN/MG quando a autuação partiu de órgão estadual ou municipal de Minas Gerais.

Como o período é móvel, a soma muda sozinha com o passar dos meses, e uma autuação nova pode reposicionar o quadro inteiro. Por isso o prontuário é reconferido de tempos em tempos, com atenção à entrada de gravíssima, que é o que altera o teto. Se em algum momento o limite for atingido e o órgão instaurar o procedimento, a discussão passa a ser o processo de suspensão do direito de dirigir.

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Situações de trânsito que costumam aparecer junto com a pontuação

Uma das multas suspende por conta própria

Certas infrações trazem a suspensão como penalidade da própria conduta, sem depender de soma. O enquadramento citado no auto é o que identifica a hipótese.

Multa autossuspensiva

O processo de suspensão já foi instaurado

Depois que o limite fecha, o que se discute é a penalidade em si, com fase de defesa e duas instâncias de recurso na esfera administrativa.

CNH suspensa

Uma das autuações ainda comporta recurso

Cada multa tem processo próprio, com prazo contado do documento que a notificou. É nesse processo que se discute o auto antes de a pontuação se consolidar.

Recurso de multa

A habilitação foi cassada

A cassação é penalidade mais grave que a suspensão e tem regra própria de prazo e de reabilitação. Cabe defesa administrativa e cabe discussão em juízo.

CNH cassada

Uma das autuações foi por álcool ou recusa ao teste

Os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro têm defesa administrativa própria, com discussão sobre o procedimento da abordagem e sobre o registro do teste.

Embriaguez ao volante

Quer ver a área inteira

Autuação, defesa prévia, JARI, CETRAN/MG e via judicial, com as situações de trânsito que o escritório atende em Campo Belo e região.

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Atendimento

Mande a sua lista de multas e as notificações que você guardou

Com as datas e a gravidade de cada autuação já dá para dizer qual limite se aplica ao seu histórico e o que ainda comporta discussão. Atendimento presencial em Campo Belo e online em todo o estado de Minas Gerais, de segunda a sexta.

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Atendimento

Conte a sua situação e o prazo que está correndo

Atendimento presencial em Campo Belo e online em todo o estado de Minas Gerais, de segunda a sexta. Direito de trânsito e previdenciário.

Endereço

Rua Quintino Bocaiúva, 5C
Centro, Campo Belo, MG
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WhatsApp e telefone: (35) 99975-1831
andreafcandido@hotmail.com
Segunda a sexta, 9h-12h e 13h-18h

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